PONTO FACULTATIVO – Decreto Municipal nº 2800/2023 de 28 de setembro de 2023

publicado: 29/09/2023 14h06,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em suas atribuições legais faz
saber;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2800/2023 de 28 de
setembro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da
Câmara Municipal de Macau;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua
normalidade, na proximidade das referidas datas comemorativas seria
contraproducente.
R E S O L V E:
Art. 1º. Divulgar os dias de Feriado Estadual e Nacional, no mês de
outubro de 2023, a serem observados pela Câmara Municipal de
Macau/RN.
I – Feriado Estadual:
a. 03 de outubro – Terça-feira (Santos Mártires de Cunhaú e
Uruaçu);
II – Feriado Nacional:
a. 12 de outubro – Quinta-feira (Nossa Senhora Aparecida –
Padroeira do Brasil);
Art. 2º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 02 de outubro
(segunda-feira) e 13 de outubro (sexta-feira), em todo prédio desta
casa legislativa.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “Afonso Solino”, em Macau/RN, 28 de setembro de 2023.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara
Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024