DECRETO PONTO FACULTATIVO PORTARIA N° 167/2023. GP

publicado: 09/08/2023 18h02,
PORTARIA N° 167/2023. GP
Declarar ponto facultativo, na Câmara Municipal de Macau/RN, nos termos do Decreto municipal n° 2782/2023, de 07 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN;
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 15 de agosto do corrente ano (terça-feira), consagrado às comemorações de Nossa Senhora dos Navegantes;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 14 de agosto de 2023 (segunda-feira).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 08 de agosto de 2023.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024