PORTARIA Nº 161/2023 – GP/CMM

publicado: 28/07/2023 16h00,
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores do Município de Macau/RN, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023, conforme Decreto Municipal nº 2779/2023, de 20 de junho de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAU/RN, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso das atribuições que lhe confere no inciso l, do artigo 10 do Regimento Interno desta casa legislativa;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Macau/RN. CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023, a realizar-se na Nova Zelândia e Austrália;
CONSIDERANDO que é necessário prestigiar esse evento como
forma de incentivo ao esporte feminino, potencializando a participação, inclusão e representação das mulheres nas comunidades esportivas,
RESOLVE:
Art. 1º- O horário de expediente nas repartições públicas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023 fica disciplinado na seguinte conformidade:
I – Nos dias em que os jogos coincidirem com o horário de expediente do período matutino, não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Macau.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Macau/RN, 21 de junho de 2023.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara Biênio 2023/2024