PAUTA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE LIDO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 15/07/2026.
PROCESSO N.º 188/2026, PROJETO DE LEI N.º 011/2026 de iniciativa do PODER EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA MACAU SUSTENTÁVEL, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N.º 189/2026, PROJETO DE LEI N.º 012/2026 de iniciativa do PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MACAU SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
