PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS PARA A ORDEM DO DIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 10/06/2026.
PROCESSO N.º 168/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador EDVALDO BALBINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
– O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, REQUERER que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, por intermédio da Assessoria Jurídica/Procuradoria desta Casa Legislativa, visando segurar o cumprimento da execução das Emendas Parlamentares Impositivas, referentes ao exercício financeiro de 2025, aprovadas no Orçamento Municipal em 2024, bem como das Emendas Parlamentares Impositivas aprovadas no exercício de 2025, com execução prevista para o exercício financeiro de 2026, observando-se o prazo legal para execução até dezembro de 2026. REQUER, ainda, que, o poder Executivo Municipal encaminhe programação e cronograma físico-financeiro de execução e pagamento das referidas emendas, contendo relação das emendas já executadas, das pendentes de pagamento, respectivos valores, órgãos executores, entidades beneficiárias e previsão de execução, mediante envio de planilha detalhada a esta Casa Legislativa, para fins de acompanhamento, fiscalização e controle institucional.
PROCESSO N.º 169/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador JOSÉ MARIA DE SOUSA
– REQUEIRO à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, através do setor competente, o seguinte pedido de providência: Solicito da Prefeitura, que em caráter de urgência seja realizado o emplacamento com os nomes das ruas da comunidade da 1ª e 2ª Ilha de Santana, conforme determinado pelo Projeto de Lei n.º 1.429 de 30 de outubro de 2023. Visando que assim os moradores da comunidade possam entre outras necessidades, poder receber correspondências sem quaisquer dificuldades.
PROCESSO N.º 170/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador JOSÉ MARIA DE SOUSA
– REQUEIRO à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, e ao Secretário de Infraestrutura, o Sr. Francisco Ubiratan, através do setor competente, o seguinte pedido de providência: Solicito da Prefeitura e do Sr. Secretário Ubiratan, que seja construída entre a quadra esportiva e a igreja católica, uma praça para a terceira idade.
PROCESSO N.º 171/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador JOSÉ MARIA DE SOUSA
– REQUEIRO à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, e ao Secretário de Infraestrutura, o Sr. Francisco Ubiratan, através do setor competente, o seguinte pedido de providência: Solicito que seja colocado na entrada da 2ª Ilha , a imagem da padroeira da comunidade, Sant’Ana.
PROCESSO N.º 172/2026, REQUERIMENTO de iniciativa da Sr.ª Vereadora ÉRIKA BETÂNIA NOBRE TIBÚRCIO
– A vereadora, Érika Betânia Nobre Tibúrcio, que este subscreve, no uso de sua atribuições regimentais de acordo com o Art. 93, §§§ 1º, 2º e 3º, vem REQUERER, à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a seguinte solicitação: Que seja realizado estudo técnico e planejamento administrativo com a finalidade de definir a aplicação dos recursos no valor de R$ 520.690,49 (quinhentos e vinte mil seiscentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), já empenhados pelo Ministério das Cidades para a implantação de Unidade de Triagem de Resíduos Recicláveis no município de Macau/RN, contemplando a definição da área de instalação., cronograma de execução, modelo operacional, impacto socioambiental e benefícios esperados para a gestão dos resíduos sólidos do município.
PROCESSO N.º 173/2026, REQUERIMENTO de iniciativa da Sr.ª Vereadora ÉRIKA BETÂNIA NOBRE TIBÚRCIO
– A vereadora, Érika Betânia Nobre Tibúrcio, que este subscreve, no uso de sua atribuições regimentais de acordo com o Art. 93, §§§ 1º, 2º e 3º, vem REQUERER, à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a seguinte solicitação: Que seja realizada articulação institucional junto ao leva Mais Atacarejo para a instalação de placas educativas de conscientização ambiental em área próxima ao manguezal e ao referido estabelecimento comercial, com o objetivo de coibir o descarte irregular de resíduos sólidos pela comunidade, promover a educação ambiental e contribuir para a preservação dos recursos naturais do município de Macau.
