O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN; CONSIDERANDO o feriado Municipal 15 de agosto, N. S. dos Navegantes, Padroeira do Município, quinta-feira;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

R E S O L V E: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 16 de agosto de 2024 (sexta-feira), conforme determina o Decreto Municipal nº 2840/2024, Art. 2º, e).

 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 12 de agosto de 2024.

Publicado por: Helder Marques de Araújo