PORTARIA Nº 079/2024 – CMM-GP – DECLARA PONTO
FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU,
CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 2840/2024, DE 15
DE JANEIRO DE 2024, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
MACAU/RN, Robson Kelly Costa Pereira, no uso das atribuições
que lhe confere no inciso l, do artigo 10 do Regimento Interno desta
casa legislativa.
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento
da Câmara Municipal de Vereadores de Macau;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 30 de maio do corrente
ano (Quinta Feira), consagrado às comemorações de Corpus
Christi;
CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua
normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria
contraproducente.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de
Vereadores de Macau, o expediente do dia 31 de maio de
2024 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Macau/RN, 28 de maio de 2024.
Robson Kelly Costa Pereira
Presidente da Câmara
Municipal de Macau/RN
Biênio 2023/2024