PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NA ORDEM DO DIA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 16/12/2025.

                PROCESSO N.º 450/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2025 de iniciativa do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 033, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VOTAÇÃO EM 1º TURNO).

PROCESSO N.º: 453/2025,Requerimento de Indicação, de inciativa do Sr. Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA

Indica o Executivo Municipal a enviar a esta Casa, Projeto de Lei com a seguinte proposição:“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO, UNIDADE DE SAÚDE, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS (PRAÇAS) DE USO COMUM, DO MUNICÍPIO DE MACAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.