PROCESSO N.º 199/2024, PROJETO DE LEI N.º 027/2024 de autoria do Sr. Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO PONTUAL DOS SALÁRIOS DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, E ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PROCESSO N.º 200/2024, PROJETO DE LEI N.º 028/2024 de autoria do Sr. Vereador WILSON BORGES DA SILVA
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, O CONGRESSO DE MISSÕES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, INSERINDO A FESTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N.º 201/2024, PROJETO DE LEI N.º 029/2024 de autoria do Sr. Vereador WILSON BORGES DA SILVA
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, O CONGRESSO DE FAMÍLIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, INSERINDO A FESTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 174/2024, PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 de iniciativa do PODER EXECUTIVO, ASSUNTO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025.
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