PROCESSO N.º 165/2024, PROPOSTA DE ATO Nº 001/2024, para mudança temporária dos horários das Sessões Ordinária no período Eleitoral, de iniciativa do Legislativo Municipal da Mesa Diretora
Dispõe sobre o horário das Sessões Ordinárias; reuniões das Comissões Permanentes; Frentes Parlamentares compreendidas entre 07 de agosto e 02 de outubro de 2024.