PROCESSO N.º 169/2024, PROJETO DE LEI N.º 012/2024  de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAU/RN.

PROCESSO N.º 170/2024, PROJETO DE LEI N.º 013/2024  de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAU, PARA O ANO DE 2024.

PROCESSO N.º 171/2024, PROJETO DE LEI N.º 014/2024  de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAU, PARA O ANO DE 2024