DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 – G.P.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, em virtude do feriado municipal de Emancipação Política de Macau.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 012/2025, de 25 de fevereiro de 2025, que define o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o feriado municipal de 09 de setembro, alusivo à Emancipação Política de Macau;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a suspensão de expediente administrativo, de forma a permitir a organização dos serviços da Casa Legislativa;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau, no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), em virtude do feriado municipal do dia 09 de setembro de 2025 (terça-feira), Emancipação Política de Macau.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços administrativos considerados essenciais, cuja manutenção se faça indispensável.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Macau/RN, em 04 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente

Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
Vice-Presidente

Érika Betania Nobre Tibúrcio
1ª Secretária

José Maria de Souza
2º Secretário