A Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de suas
atribuições legais e em atendimento ao disposto no artigo 35, §1º, inciso
III, da Lei Orgânica do Município de Macau,
Resolve:
Atendendo à convocação da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
de Macau/RN, que solicitou à Câmara Municipal de Vereadores a
realização de sessão extraordinária, fica determinada a realização da
referida sessão no dia 23 de janeiro de 2025, às 19h, no Plenário da
Câmara Municipal, localizado na Rua Martins Ferreira, nº 235, para
deliberação das seguintes matérias:
Projeto de Lei de Reajuste dos Salários dos Servidores Ativos e Inativos;
1. Projeto de Lei Emergencial de Contratações;
2. Projeto de Lei de Atualização da Lei nº 1.318/2021;
3. Projeto de Lei que dispõe sobre a readequação do saldo de
crédito especial aprovado pela Lei Ordinária nº 1.471/2024, para
aplicação em outra ação/atividade;
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025 – que cria a
gratificação pelo exercício de atividade administrativa para os
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau e dá
outras providências.
5. Destaca-se que a urgência das matérias justifica a necessidade de
apreciação em caráter extraordinário, considerando:
O pagamento da folha de inativos (aposentados), previsto para o
dia 24 de janeiro de 2025;
A realização de contratações em caráter emergencial;
A atualização dos valores dos auxílios previstos na Lei nº
1.318/2021.
Outrossim, a Presidente da Câmara convoca nominalmente todos os
vereadores, bem como convida a população de Macau a comparecer à
sessão.
Vereadores convocados:
Érika Betânia Nobre Tibúrcio
Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
Francisco Clenilson Ferreira da Silva
Givagno Patrese da Silva Bezerra
Jeferson Breno Varela da Silva
José Maria de Souza
Maria da Conceição dos Santos Lins
Manoel da Costa Inácio
Manoel Francisco de Souza
Robson Kelly Costa Pereira
Macau, 22 de janeiro de 2025.
Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026