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  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 1º/07/2025.

  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 1º/07/2025.   PROCESSO N.º 224/2025, PROJETO DE LEI   COMPLEMENTAR N.º 001/2025, de iniciativa do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MACAU – REFIS MACAU 2025, E DÁ OUTRAS

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  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 26/06/2025.

  PROCESSO N.º 218/2025, PROJETO DE LEI N.º 013/2025, de iniciativa do Sr. Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA (PODER LEGISLATIVO) “INSTITUI O PROGRAMA CNH POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   PROCESSO N.º 259/2025, Requerimento de iniciativa do Sr. Vereador FRANCISCO CLENILSON FERREIRA DA SILVA O Vereador, Francisco Clenilson Ferreira

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  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 24/06/2025.

    PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 24/06/2025.     PROCESSO N.º 224/2025, PROJETO DE LEI   COMPLEMENTAR N.º 001/2025, de iniciativa do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MACAU – REFIS MACAU 2025, E

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  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª (TRIGÉSIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 18/06/2025.

    PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª (TRIGÉSIMAQUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 18/06/2025.     PROCESSO N.º 243/2025, REQUERIMENTO de iniciativa daSr.ª Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO DO SANTOS LINS –A Vereadora, Sr.ªMaria da Conceição dos Santos Lins, no uso de suas atribuições regimentais de acordo com o Art.

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  PONTO FACULTATIVO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 17 DE JUNHO DE 2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 17/06/2025.

  PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 17/06/2025.   PROCESSO N.º 235/2025, REQUERIMENTO de iniciativa do Vereador JEFERSSON BRENO VARELA DA SILVA– REQUEIRO À MESA, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, Flávia