PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS PARA A ORDEM DO DIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 15/09/2026.
PROCESSO N.º 210/2026, Proposta de Emenda Aditivo-Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2026, de iniciativa da MESA DIRETORA (PODER LEGISLATIVO)
Proposta de Emenda Aditivo-Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, inserindo expressamente o trabalho remoto e híbrido no âmbito da Administração Pública Municipal. A proposta se encaixa no art. 85-B, que já trata da utilização de ferramentas tecnológicas e inovação administrativa.
PROCESSO N.º 001/2026, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001/2026 (REVISÃO E ATUALIZAÇÃO) de iniciativa da MESA DIRETORA (2º TURNO)
A COMISSÃO ESPECIAL, criada especialmente para os trabalhos de estudo, revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais, APRESENTA a presente PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REVISÃO E ATUALIZAÇÃO).
PROCESSO N.º 202/2026, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026 de iniciativa da MESA DIRETORA(2º TURNO)
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
