PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NA ORDEM DO DIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 06/ 05/2026.
PROCESSO N.º 110/2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO
“PRORROGA ATÉ 27 DE MAIO DE 2027 O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ‘PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO’ APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 528/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCESSO N.º 111/2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.268, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE ISNTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MACAU, PARA ATUALIZAR SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, GOVERNANÇA, RECEITAS, FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N.º 112/2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 006/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – CME, REVOGA A LEI N.º 1.205, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N.º 113/2026, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026, de iniciativa do PODER EXECUTIVO
ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE MACAU/RN, MODERNIZANDO OS EMCANISMOS DE INCENTIVO AO ESPORTE E ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES DE APOIO FINANCEIRO A ATLETAS DO MUNICÍPIO.
PROCESSO N.º 121/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador JEFERSSON BRENO VARELA DA SILVA
REQUEIRO A MESA, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, por meio do setor competente, o seguinte pedido de providência: Solicito a possibilidade de viabilizar, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para-raios), no município de Macau/RN.
PROCESSO N.º 125/2026, REQUERIMENTO de iniciativa da Sr.ª Vereadora ÉRIKA BETÂNIA NOBRE TIBÚRCIO
A vereadora, Érika Betânia Nobre Tibúrcio, que este subscreve, no uso de sua atribuições regimentais de acordo com o Art. 93, §§§ 1º, 2º e 3º, vem REQUERER, à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte solicitação: Requer que seja encaminhado a Câmara Municipal de Macau, relatório detalhado acerca de como foi ou será aplicada, na saúde do município, a emenda financeira destinada pelo gabinete do Deputado Federal Luiz Benes Leocádio de Araújo.
PROCESSO N.º 126/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador EDVALDO BALBINO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Plenário, nos termos do Inciso XXII, do Art. 95, do Regimento Interno, que a Câmara Municipal de Macau, através da Sr.ª Maria da Conceição dos Santos Lins, se digne em oficiar a Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, o seguinte pedido de providência: A prorrogação da validade por mais 2 (dois) anos do CONCURSO PÚBLICO ÚNICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL regido pelo EDITAL N.º 001/2024, com Ato de Homologação do concurso, publicado no Diário Oficial n.º 2501, de 29 de maio de 2024.
PROCESSO N.º 127/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA
REQUER na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa Legislativa, se digne encaminhar ofício a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, com o seguinte pedido de providência: Solicitando que seja disponibilizado calendário de pagamento dos servidores públicos do município de Macau, e que sejam realizados os pagamentos sem parcelamentos, de forma integral, com todas as vantagens de direito de cada servidor (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, gratificações, etc.).
PROCESSO N.º 128/2026, REQUERIMENTO de iniciativa do Sr. Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA
REQUER na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que esta Casa Legislativa, se digne encaminhar ofício a excelentíssima senhora Prefeita Municipal, Flávia Patrícia Tavares Veras Vieira, com o seguinte pedido de providência: Solicitando que seja realizada a limpeza e iluminação da estrada que dá acesso do Conjunto Santa Rosa, aas vias de acesso do IFRN, localizada as margens da RN221, no Município de Macau/RN.
