PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 13/ 03/2026.

PROCESSO N.º 053/2026, PROJETO DE LEI N.º 003/2026 de iniciativa do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAU PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS RELATIVOS À AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.