PAUTA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NA ORDEM DO DIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA, 29/01/2026.

PROCESSO N.º 002/2026, Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIAIS DE MACAU/RN, ESTABELECE CRITÉRIOS POR FAIXA REMUNERATÓRIA, ASSEGURA O PISO CONSTITUCIONAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N.º 003/2026, Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE MACAU/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 11.738, DE 2008, E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.334/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.