ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 – CMM/GP
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN
A Prefeita Municipal de Macau/RN, conjuntamente com a Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no Art. 35, §1º, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Macau/RN,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Macau/RN, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa.
Art. 2º A pauta da Sessão Extraordinária compreenderá a deliberação dos seguintes projetos enviados pela Chefe do Poder Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre o Auxílio Locomoção dos Agentes deSaúde;
- Projeto de Lei nº 008/2025, que dispõe sobre o Auxílio bloqueador solar dos Agentesde Saúde;
- Projeto de Lei nº 009/2025, que dispõe sobre a autorização de parcelamento de dívidado Município de Macau com os servidores ativos e inativos e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre a contratação temporária dosprofissionais do magistério e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre a instituição do banco de horas dosservidores públicos do Município de Macau;
- Projeto de Lei nº 12/2025, que dispõe sobre a autorização ao Município de Macaupara realização de empenho de dívidas não empenhadas em exercícios financeirosanterioresa 2025.
Art. 3º Ficam os vereadores convocados para comparecer à referida Sessão Extraordinária, conforme estabelecido neste Ato.
Vereadores convocados:
- Érika Betânia Nobre Tibúrcio
- Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior
- Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
- Francisco Clenilson Ferreira da Silva
- Givagno Patrese da Silva Bezerra
- Jefersson Breno Varela da Silva
- José Maria de Souza
- Maria da Conceição dos Santos Lins
- Manoel da Costa Inácio
- Manoel Francisco de Souza
- Robson Kelly Costa Pereira
Macau/RN, 28 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN
Biênio 2025/2026