PORTARIA Nº 106 – 2024 – DECLARAR PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAURN, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2840 – 2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

A Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN;

CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 03 de outubro, Memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, quinta-feira;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

R E S O L V E: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira), conforme determina o Decreto Municipal nº 2840/2024, Art. 1º, II, a). Art.

2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 01 de outubro de 2024.

Mesa Diretora