Em cumprimento à Legislação Eleitoral, que veda aos agentes públicos a realização de publicidade institucional três meses antes das eleições, o Setor de Comunicação informa que, a partir do dia 06 de julho de 2024, a atualização das mídias sociais da Câmara Municipal de Macau estará temporáriamente suspensa.

As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Alertando ainda que todos os outros serviços presenciais seguirão em sua execução normal e que a população continuará tendo acesso aos serviços úteis e as informações de interesse público essenciais continuarão disponíveis no site oficial (https://macau.rn.leg.br/), como diário oficial, portal da transparência, consulta de processos digitais etc.

Até logo mais!.

Macau – RN, 05 de julho de 2024

ASSECOM