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NOTICIAS SOBRE A CÂMARA DE MACAU

Presidente da Câmara promulga novas leis que haviam sido vetadas pelo Executivo

  • Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 14h37
  • Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2018, 14h37
  • Acessos: 111

O presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros (Pintinho), promulgou, nesta terça-feira (29), quatro Projetos de Lei que haviam sido vetados pelo prefeito Túlio Lemos.

As Leis foram publicadas na edição nº 0390, do dia 30/05/2017, no Diário da FECAM, para ler clique aqui.

Confira abaixo o resumo das Leis promulgadas:

  • LEI Nº 1.224/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
    Ementa: Dispõe sobre a prioridade de pagamento e remuneração dos servidores públicos ativos e inativos do município de Macau - Rio Grande do Norte
    Autor: Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos (Kekel)

  • LEI Nº 1.225/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de história e cultura locais no Ensino Fundamental do município de Macau.
    Autor: Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos (Kekel)

  • LEI Nº 1.226/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
    Ementa: Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Reed Municipal de Ensino de Macau e dá outras providências.
    Autor: Ítalo Mendonça de Carvalho

  • LEI Nº 1.227/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
    Ementa: Dispõe sobre vedações para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Macau e dá outras providências.
    Autor: Francisco Cláudio da Costa (Cláudio Gia)
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